A investigação apura irregularidades na contratação de uma empresa de ônibus escolares, que deveria fazer o transporte de estudantes da rede municipal de ensino, na zona rural do município
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o entendimento da Procuradoria Geral da República (PGR) e manteve o nome do deputado federal e ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), entre os investigados pela prática de possíveis irregularidades em processos de licitação no âmbito da Prefeitura de Campina Grande, em 2005, quando o peemedebista era prefeito da cidade.
A investigação apura irregularidades na contratação de uma empresa de ônibus escolares, que deveria fazer o transporte de estudantes da rede municipal de ensino, na zona rural do município. Pelo que foi apurado até agora, os indícios são de que a empresa José Eudes da Silva – ME (Eudes Turismo) teria “ganhado os contratos” da prefeitura campinense mesmo sem ter sequer participado do processo licitatório.
Segundo a denúncia, investigada pela PGR através do inquérito 4017, o processo licitatório teria sido fracionado irregularmente, ferindo o que estabelece a lei de licitações (8.666/93), beneficiando assim a empresa Eudes Turismo – através de três convites: o 78, o 77 e o 79. Depois desse procedimento, foram firmados os contratos 114, 115 e 113, que estão sob investigação.
A decisão de manter Veneziano Vital como um dos investigados foi do Ministro do STF Dias Tóffoli, seguindo um parecer da PGR. “Portanto, ao contrário do que alega o congressista, há elementos nos autos que indicam o seu possível envolvimento nas ilicitudes apontadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba no Acórdão AC2 – TC – 00740/2012, exarado nos autos”, explica a Procuradoria Geral da República, durante o seu parecer apresentado ao STF.
Defesa
Ao Jornal da Paraíba, o advogado Luciano Pires, que defende o deputado, vê com naturalidade o pedido da Procuradoria Geral da República em aprofundar as investigações. “Em outros inquéritos também ocorreu o mesmo procedimento e depois foram arquivados pelo Supremo Tribunal Federal a pedido do próprio MPF”, disse.
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