Nos Tribunais Regionais o corte foi de 29% para custeio e de 90% para investimento
O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) divulgou nota pública protestando contra os cortes feitos no Orçamento da Justiça do Trabalho de todo o Brasil, decorrentes do relatório do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do orçamento da União e aprovado pela Comissão Mista de Orçamento.
Segundo o Colégio, a Justiça do Trabalho não pode suportar os cortes, que superam, no total, R$ 880 milhões. Nos Tribunais Regionais o corte foi de 29% para custeio e de 90% para investimento. Os presidentes dos Regionais alertam a população para o risco de precarização dos serviços prestados, além do sucateamento das instalações.
O presidente do Coleprecor, desembargador Lorival Ferreira dos Santos (TRT de Campinas-SP), disse que a Justiça do Trabalho reconhece as atuais crises econômica, política e social pelas quais o Brasil atravessa e concorda que todos as instituições devem contribuir para que este momento seja superado o mais breve possível. “O índice de corte nas verbas discricionárias do custeio denota-se pernicioso e muito superior aos aproximados 15% aplicados aos outros ramos do judiciário nacional, em verdadeira manobra política/orçamentária discriminatória consubstanciada para determinar a paralisia desta Justiça Laboral, que mais promove a distribuição de renda e mais atende aos anseios dos ditames sociais”, disse.
Processo Judicial Eletrônico está comprometido
Segundo a nota, o projeto do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), que reduz significativamente os custos e o tempo de tramitação dos processos na Justiça do Trabalho, já implantado em 98% das unidades do país, terá sua continuidade comprometida, já que nesta área o corte foi de 79,5%, cerca de R$ 108 milhões.
O presidente também chama a atenção para as demissões em massa e o crescente índice de desemprego com o agravamento da crise econômica, o que acarreta um expressivo aumento de processos na Justiça do Trabalho.
Manobra orçamentária
Os presidentes dos Tribunais do Trabalho consideram os cortes como uma manobra orçamentária, que “impõe ao Judiciário Trabalhista Nacional uma segregação inimaginável e um impraticável orçamento para 2016, representando a total falta de compromisso público do Relator do setorial orçamentário do Congresso Nacional, em dissonância com os preceitos basilares da República Federativa do Brasil, de independência e de harmonia que deveriam se fazer presentes entre os poderes da União”.
O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho está adotando medidas junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e à Secretaria de Orçamento Federal, “para que haja recomposição orçamentária que minimamente propicie a continuidade do regular funcionamento da Justiça do Trabalho, já reconhecida pela qualidade na prestação jurisdicional, de forma rápida, produtiva e que atinge os objetivos dispostos na Constituição Federal de 1988”.
Com Parlamento PB
