Ao menos 849 pessoas foram detidas em protestos nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, de janeiro de 2014 a junho de 2015. A informação faz parte do relatório As Ruas sob Ataque, que denuncia violações de direitos em protestos. O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (10), foi feito pela organização não governamental (ONG) Artigo 19, a partir do acompanhamento de 740 manifestações no período. “O número é preocupante, já que leva em conta apenas manifestações ocorridas em dois estados”, destaca o documento.Em alguns casos, foram feitas detenções em massa, quando grupos de pessoas são detidos, de acordo com a ONG, muitas vezes, sem ter cometido infrações.
O relatório destaca dois casos de protestos contra a Copa do Mundo, na cidade de São Paulo, em 2014. No primeiro, em 25 de janeiro, 128 manifestantes foram detidos. Em outra, no dia 22 de fevereiro, o número chegou a 262. “Neste dia, a polícia paulista utilizou pela primeira vez a técnica conhecida como Kettling ou Caldeirão de Hamburgo, isto é, um cordão policial que cercou dezenas de manifestantes aleatoriamente, independentemente de terem cometido qualquer ato contrário à lei, sob a alegação de que ‘haveria quebra da ordem’”, detalha o texto.
À época, a Polícia Militar classificou a referida operação de bem-sucedida. O coronel Celso Luiz Pinheiro, então comandante do policiamento da região central de São Paulo, disse que ação reduziu os possíveis danos ao patrimônio, o número de policiais feridos e os confrontos.
As prisões de alguns manifestantes são identificadas no documento como casos de violações de direitos. No dia 23 de junho de 2014, Fábio Hideki e Rafael Lusvarghi foram presos em um ato na Avenida Paulista, acusados pelos crimes de desobediência, incitação ao crime, resistência e associação criminosa. Ambos permaneceram presos até agosto do ano passado, quando um laudo técnico comprovou que os materiais encontrados não eram explosivos. Eles foram definitivamente absolvidos em junho de 2015.
O uso de armamento letal em alguns dos protestos é outro ponto destacado pelo levantamento. No período investigado, foram confirmados quatro atos em que houve o uso de munição letal pela polícia: um deles na capital paulista e três na cidade do Rio. Em março de 2014, segundo o relatório, o estudante Rodrigo Oliveira, de 20 anos, foi atingido por um tiro no pé durante uma manifestação no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. De acordo com o documento, o disparo foi feito por um policial durante uma manifestação contra uma série de prisões na Favela Nova Brasília.
Na avaliação da Artigo 19, o trabalho das forças policiais nas manifestações de 2014 e 2015 mostra que os esforços do Poder Público foram no sentido de ampliar a repressão, em vez de buscar formas de garantir o direito a manifestações. “Dois anos após as Jornadas de Junho[protestos que se espalharam pelo país, tendo como início atos contra o aumento de passagens], o cenário que se tem é o de que essas violações continuam a ser perpetradas por agentes do Estado. Em muitos casos, foram até aprimoradas com investimentos no aparato repressor”, diz em referência à compra de equipamentos ou à criação de unidades policiais voltadas à contenção de protestos.
A ONG lembra que os atos de 2013 já haviam demonstrado que poderiam ocorrer protestos de maior amplitude do que os registrados anteriormente. “O Estado teve o tempo necessário para entender o fenômeno adequadamente e agir no sentido de garantir os direitos de liberdade de expressão e de manifestação, treinando os agentes das forças de segurança a reagir dentro de protocolos pautados pela defesa de direitos”, destaca o relatório.
Redação com Congresso em Foco
