Um dos casos mais emblemáticos da história policiail paraibana ainda continue sem solução e o Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba está cobrando um desfecho para o caso. A estudante Rebeca Cristina Alves foi encontrada morta na praia de Jacarapé no dia 11 de julho de 2011 e até hoje o caso não foi solucionado. Ela saiu de casa para ir ao Colégio da Polícia Militarem Mangabeira onde estudava, mas no meio do caminho desapareceu e foi encontrada morta.
O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) recebeu no seu escritório, em João Pessoa, os integrantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/PB) – Marinho Mendes Machado (promotor de justiça) e Astronadc Pereira(sargento Pereira), que entre outros assuntos, falaram sobre o caso Rebeca.
Casos de violações aos direitos humanos na Paraíba dominaram a pauta da reunião, com destaque para o crime de Rebeca, que permanece impune, e as prisões determinadas pela juíza Inês Cristina, da Comarca de Alagoinha (município da microrregião de Guarabira), contra os policiais militares José Jair de Santana, Haroldo José Chaves de Paiva e Tiago dos Santos Lima.
Os conselheiros pediram o apoio de Luiz Couto para que a mãe de Rebeca, Tereza Cristina, seja ouvida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC).
Sargento Pereira contou que a mãe da adolescente tem se queixado que está sem forças para lutar pela própria vida; que não tem a proteção do estado; que vive doente e não dispõe de condições para pagar os tratamentos, ou seja, comprar medicação e até alimento.
Os membros do CEDH afirmaram querer que o governador Ricardo Coutinho trate a elucidação do caso Rebeca como prioridade, “conforme promessa feita na época em que o corpo da adolescente foi encontrado (11 de julho de 2011)”.
Alagoinha
Marinho Mendes e Astronadc Pereira disseram a Luiz Couto que os policiais José Jair, Haroldo José e Tiago dos Santos foram detidos pela juíza de Alagoinha, no dia 11 de fevereiro deste ano, porque se recusaram a prender uma pessoa sem o mandado de prisão assinado pela magistrada.
Após informar que a ocorrência foi encaminhada à Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, os conselheiros adiantaram que vão solicitar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a SDH/PR que tomem os depoimentos dos policiais, em Brasília. Couto apoiou a iniciativa.
Os integrantes do conselho pediram a Luiz Couto que faça gestão, junto ao governador da Paraíba, para que ele se sensibilize e cumpra a resolução interministerial que recomenda o fim das penas privativas e restritivas de liberdade para punições de faltas disciplinares nas policias militares.
Eles relataram que o CEDH recebe várias denuncias de violações aos direitos humanos, enviam ofícios as autoridades estaduais, mas muitas vezes não recebem respostas. “Com relação à prisão dos policiais, já solicitamos uma audiência com o governador para relatar os detalhes do acontecido”, acrescentou Pereira.
Da redação com assessoria
