O Congresso Nacional vai analisar nesta quinta-feira (30) a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL (Projeto de Lei) da dosimetria, quepermite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse, nessa quarta-feira (29), estar ainda mais confiante após a rejeição no Senado do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula ao STF (Supremo Tribunal Federal), e espera que o resultado se “repita” na derrubada do veto à dosimetria.
“Estou muito otimista de que nós vamos derrubar o veto. Nós conversamos com o presidente [do Senado] Davi [Alcolumbre] para que houvesse a possibilidade, já que há previsão regimental, não há óbice nesse sentido, de que a questão que trata da progressão dos crimes que foi modificada pela lei antifacção não fosse colocada em votação”, disse a jornalistas.
A ideia, segundo Marinho, é derrubar os artigos que dizem respeito especificamente ao 8 de Janeiro, o que é pouco provável, já que o veto foi integral. A estratégia da base governista é justamente usar o PL antifacção, aprovado pelo Legislativo em fevereiro e sancionado pelo presidente Lula, como argumento contra a derrubada.
Antes, a expectativa do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), era de que o Senado “segurasse” o veto do presidente Lula. Agora, governistas temem que votação desta quinta-feira seja afetada pelo resultado sobre Messias.
“Há 29 dias, o Congresso Nacional deu um grande passo no combate à criminalidade, aprovando a lei antifacção. A essa altura, a derrubada da dosimetria implica em alterar o artigo 12 da lei de execução penal”, afirmou Randolfe.
A bancada do PT na Câmara chegou a divulgar uma nota afirmando que o projeto beneficiaria crimes de estupro, feminicídio e pedofilia.
O projeto da dosimetria, que foi vetado integralmente pelo presidente, busca modificar o cálculo para penas e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Nos últimos dias, a oposição chegou a falar em 300 votos favoráveis para derrubar o veto do Executivo. Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), comentou que tentaria tornar a votação simbólica, ou seja, sem placar.
“Vamos tentar a derrubada em um acordo de líderes. Nós temos os votos para derrotar o governo. Se não quiserem fazer um acordo em votação simbólica, nós vamos para a votação nominal. Vamos ter votos para derrubar”, declarou.
Condenados por crimes hediondos – Em nota divulgada nesta semana, a bancada do PT afirmou ser “absolutamente contrária” à derrubada de voto do presidente. Para a base governista, o texto pode favorecer aqueles condenados por crimes hediondos.
“A derrubada do veto produzirá um efeito concreto e imediato de favorecer, dentre outros, estupradores, feminicidas e pedófilos. Hoje, o condenado primário por crime hediondo precisa cumprir 70% da pena para progredir; com a derrubada do veto, esse percentual cairá para 40%. No feminicídio, a fração cairá de 75% para 55%”, diz o documento.
Ainda segundo o texto, o projeto vetado “introduz regras mais benéficas” para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, ao desinstituir a soma das penas em determinadas hipóteses e prever redução de pena para agentes sem papel de liderança.
“A manutenção do veto n.º 3/2026 é necessária para preservar a democracia contra o golpe continuado às instituições, que teve no 8 de Janeiro uma das páginas mais lamentáveis da nossa história, bem como garantir a coerência da política criminal aprovada pelo próprio Congresso Nacional e resguardar a efetividade da resposta penal nos crimes de maior gravidade, especialmente os hediondos”, defendeu a bancada.
Principais pontos do PL da Dosimetria
Crimes cometidos em contexto de multidão – O texto prevê redução da pena de um terço a dois terços para crimes cometidos no contexto de multidão, desde que o agente não tenha exercido papel de liderança nem promovido financiamento.
Fim do acúmulo de punições – O PL proíbe que o indivíduo receba várias penas somadas por atos que aconteceram ao mesmo tempo e contexto. Em vez de somar tudo, aplica-se uma regra que evita punições excessivas.
Progressão de pena – A regra geral passaria a permitir que o preso mude para um regime mais leve (como o semiaberto) após cumprir 1/6 da pena. Crimes muito violentos ou hediondos continuam tendo regras mais rígidas, mas os critérios gerais seriam recalculados.
Remição de pena – Fica garantido que quem cumpre pena em prisão domiciliar também pode reduzir o tempo de condenação se trabalhar ou estudar.
Fonte: R7 – Foto: EFE
