Durante sua participação no CEO Conference, promovido pelo BTG Pactual em São Paulo nesta terça-feira (10), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o paraibano, ministro Vital do Rêgo, declarou que o órgão foi alvo de “investidas infundadas” devido a uma fiscalização realizada no Banco Central.
O magistrado ressaltou que o procedimento seguiu os padrões habituais da Corte e que sua manifestação pública se tornou necessária após o tribunal passar a ser “injustamente atacado”.
Em seu discurso, Vital do Rêgo detalhou a natureza da atuação do órgão de controle:
“Eu tive que me dedicar, afinal de contas é o tribunal que estava ali sendo atacado. Injustamente atacado. O TCU analisa se a atitude de liquidação do banco obedeceu às normas do direito administrativo: transparência, eficiência, regularidade, uma série de princípios do direito administrativo. Então, a inspeção foi feita como outras centenas de inspeções que nós fizemos ao Banco Central.”
O ministro esclareceu a hierarquia de supervisão, pontuando que a autoridade monetária exerce o controle primário sobre o sistema financeiro, cabendo ao TCU uma função de segunda ordem. Ele refutou a ideia de que o tribunal possuiria prerrogativas para modificar ou suspender a liquidação do Banco Master, classificando tal percepção como uma narrativa equivocada que ganhou espaço no debate público.
A controvérsia teve origem no final do ano passado, quando o Banco Central encaminhou ao TCU os registros que embasaram o encerramento das atividades do Master em novembro, citando uma “crise aguda de liquidez” que inviabilizava o cumprimento de obrigações financeiras da instituição. O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo, avaliou que as justificativas enviadas careciam de documentação complementar e, por isso, ordenou uma diligência presencial no Banco Central.
Essa medida provocou resistência no setor financeiro, que interpretou a fiscalização in loco como um esforço para anular a liquidação da entidade comandada por Daniel Vorcaro. Diante da repercussão, o relator optou por suspender a inspeção presencial em janeiro, transferindo a deliberação do caso para o plenário da Corte de Contas.
DP – Juan Araujo
