A afirmação de que o Direito é uma Ciência e Advogar é Arte, ou ainda como diz o meu eterno Professor e Advogado Dr. João Aguiar; “O Direito é uma Ciência e Advogar é Arte, são duas coisas distintas, porém que se completam” não se trata apenas de frases de efeito. Na verdade, essa frase, esse pensamento, encapsula a essência da prática jurídica, destacando a natureza dual e complementar dessa nobre profissão. Para entender a advocacia em sua plenitude, é fundamental reconhecer as raízes científicas da lei e o toque artístico de sua aplicação.
O Direito, em sua base, é inegavelmente uma Ciência. Não uma ciência exata como a matemática ou a física, mas uma Ciência Social Aplicada.
Sua cientificidade reside na busca por um conhecimento sistemático, organizado e verificável.
Estudar Direito é, portanto, imergir em uma disciplina que exige rigor lógico, domínio técnico e a capacidade de analisar fatos à luz de um arcabouço normativo complexo. O bacharel em Direito aprende a lógica do ordenamento jurídico, as regras de subsunção e os pressupostos para a validade dos atos. Essa é a estrutura que sustenta todo o sistema.
Se o Direito fornece a estrutura e as regras, a Advocacia é a Arte de dar vida, forma e eficácia a esse conhecimento. O advogado não é um mero técnico que aplica a fórmula correta; é um estrategista, comunicador e artesão.
Gosto de dizer que cada caso é único. O advogado precisa ter a perspicácia de ver além dos fatos superficiais, traçando o melhor caminho processual, escolhendo o momento ideal para agir e antecipando os movimentos da parte adversa. Isso requer criatividade e intuição, qualidades inerentes à arte.
O causídico precisa possuir ainda a Arte da Comunicação e da Persuasão. Vide a petição e a sustentação oral, elas são as telas e o pincel do advogado. É preciso transformar o rigor científico do Direito em uma narrativa convincente. A clareza, a eloquência, o uso correto da linguagem e a capacidade de tocar a sensibilidade do julgador são habilidades que transcendem a técnica e ingressam no campo da oratória e da retórica.
Ser portador da Arte de saber negociar faz parte desse contexto, pois, muitas vezes, a solução mais justa e rápida está fora do litígio. A habilidade de negociar, mediar e conciliar interesses conflitantes, buscando um equilíbrio que satisfaça as partes, é uma verdadeira obra de arte social.
A distinção entre Direito (Ciência) e Advocacia (Arte) não implica separação, mas sim uma sinergia indissociável.
O advogado de sucesso é aquele que domina a Ciência jurídica – conhecendo a lei, a doutrina e a jurisprudência – e utiliza a Arte para aplicá-la de forma efetiva. A ciência é o que se faz (o conteúdo legal); a arte é o como se faz (a forma da aplicação e da defesa).
Sem a ciência, a arte seria vazia e desprovida de fundamento. Sem a arte, a ciência seria fria e ineficaz para promover a justiça em casos concretos. A advocacia, portanto, é a ponte que liga o ideal normativo (a ciência da lei) à realidade humana (a arte da defesa e da persuasão), garantindo que a justiça seja não apenas um conceito teórico, mas uma experiência alcançável. É a soma de ambas que confere à profissão sua importância vital para o Estado Democrático de Direito.
Muito embora minha primeira formação tenha sido a Engenharia Agronômica, escolhi estudar Direito pela necessidade financeira, mas foi ali nos bancos universitários e na prática jurídica que me apaixonei e me encontrei nessa ciência e nessa arte.
Para justificar essa minha decisão, eu me lembro de uma história em que Joaquim Nabuco chamou Rui Barbosa, – que por sinal era advogado – de contraditório porque pensava de uma forma e agora pensava de outra… Foi aí que Rui, que era conhecido por sua exímia inteligência, respondeu: “Joaquim? Contraditório é o mar, que enche e seca; Contraditório é o vento que passa e fica; Contraditório somos todos nós, com exceção dos loucos que têm ideia fixa, portanto, eu mudei de ideia”.
Pois bem. A Advocacia é profissão para fortes, para homens e mulheres corajosos e que acreditam na força e na capacidade de fazer justiça, somos por assim dizer pacificadores que utilizam da ciência jurídica e da arte de advogar em um meio eficaz de colaborar com uma sociedade melhor.
Nada mais foi dito, nem foi perguntado.
Por André Aguiar
