O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), disse que os dados que foram apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, dando conta de um rombo de mais de R$ 700 milhões nas contas do Instituto de Previdência da Prefeitura de Campina Grande (IPSEM), vem comprovar o que ele já sabia e alguns maldosamente faziam questão de dar um desmentido: “a má gestão do PSDB está perpetuada em tudo em Campina, no fechamento dos restaurantes e das cozinhas, nas obras paralisadas ou abandonadas e na ineficiência dos serviços públicos, na ausência de obras com o DNA tucano, etc”.
“Lembro-me bem que anos atrás, o diligente ex-presidente do Ipsem, Vanderlei Medeiros, teve que rebater uma matéria veiculada na imprensa, acusando-nos de ter deixado um rombo no Ipsem. Vanderlei, à época, defendeu a realização de uma apuração por parte do Ministério Público Federal no Instituto.”
“Desta forma, Campina Grande terá a oportunidade de saber, de um órgão de fiscalização federal, como a gestão Veneziano encontrou o Ipsem e como o entregou à gestão atual”, pontuou na nota assinada por Vanderlei.
Vanderlei informou ainda que o Ipsem foi repassado para a atual gestão sem a existência de dívidas com instituições financeiras. O ex-gestor afirmou que apenas as consignações bancárias incidentes sobre a folha de benefícios de dezembro de 2012 ficaram para ser repassadas aos bancos até 10 de janeiro de 2013, cerca de R$ 600 mil, e que ficaram reservas financeiras de aproximadamente R$ 27 milhões.
Agora, o corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fernando Catão, chamou a atenção para o déficit previdenciário na Paraíba e está convocando autoridades para buscar solução do problema, que vem causando prejuízos de quase R$ 10 bilhões aos cofres públicos municipais. Ele apresentou quarta-feira passada o resultado preliminar do levantamento que subsidiará as auditorias operacionais coordenadas entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE.
Na semana passada, o presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima, revelou que essas auditorias coordenadas serão lançadas no próximo mês, pelo ministro Vital do Rêgo Filho, aqui na Paraíba. A solenidade ainda terá a data agendada entre o ministro do TCU e o presidente da Corte de Contas do Estado.
Catão revelou que João Pessoa e Campina Grande apresentam os maiores déficits atuais entre os municípios que aderiram aos regimes de previdência próprios. A Capital tem um débito de R$ 6,2 bilhões e Campina Grande, R$ 769,7 milhões.
De acordo com o corregedor do TCE, das 71 prefeituras municipais do Estado, que aderiram aos regimes de previdência próprios, apenas 14 têm certificados de regularidade sem restrições. 24 foram emitidos por decisão judicial e outras 33 estão em funcionamento sem a certificação regular, segundo dados do Ministério da Previdência.
“Obviamente que não estou a comemorar o fato do Ipsem estar vivendo este momento caótico. Lamento muito que o Instituto, considerado um dos mais eficientes do Brasil, à época da nossa gestão, esteja desse jeito. É ruim para a cidade e notadamente para os servidores municipais, os da ativa e notadamente aposentados e pensionistas”, disse Veneziano.
Redação com Assessoria
