Requerimento do líder do Podemos no Senado, Rodrigo Cunha (AL), desta quarta (4), pretende submeter ao plenário do Senado a decisão monocrática do ministro do STF Alexandre Moraes que suspendeu redes sociais e bloqueou contas pessoais do senador Marcos do Val (Pode-ES) além de impor multa de incríveis R$50 milhões. O Legislativo tem essa prerrogativa, mas não a utiliza. Em março, a Assembleia capixaba anulou a prisão do deputado Capitão Assumção (PL), ordenada por Moraes.
Rodrigo Cunha lembra o artigo 53 da Constituição, que garante a imunidade parlamentar e dá ao Senado poder de sustar decisão do STF.
O que diz a Constituição – O artigo 53 determina que “os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”
Com o bloqueio de contas, o senador está proibido de receber quaisquer depósitos, inclusive salários. Para os senadores, a dignidade foi cassada.
As medidas de Moraes impedem o senador, por exemplo, segundo seus colegas, de dar assistência devida à própria mãe, que padece de câncer. (DP)
