Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que os pedidos de investigação contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia sejam rejeitados.
Durante uma sessão na Câmara no último Dia Internacional da Mulher, o parlamentar afirmou que “as mulheres estavam perdendo espaço para homens que se sentem mulheres” — em referência à mulheres trans. Em tom de ironia, utilizando uma peruca, ele disse que se chamava deputada Nicole e que “se sentia uma mulher”.
O discurso revoltou parlamentares, que apresentaram notícia-crime ao STF, além de pedidos de cassação de seu mandato na Câmara. Por sorteio, foi definido que o relator das ações no Supremo seria o ministro André Mendonça. O ministro consultou a PGR sobre a abertura de investigação e o órgão se manifestou nesta sexta-feira (26).
Na manifestação, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, afirma que, ainda que a fala de Nikolas possa ser considerada “de mau gosto e/ou com excessos”, está protegida pela imunidade. Lindôra cita ainda a jurisprudência do STF de que “exageros na utilização de palavras” não se sobrepõem à imunidade, que tem como objetivo garantir o exercício do mandato sem intimidações.
