Presos amontoados em condições sub-humanas, denúncias de aberturas de ventilação vedadas como forma de castigo coletivo, internos ainda não condenados definitivamente, submetidos a condição desumana. Estas são algumas das constatações do relatório de visita do Conselho Estadual de Direitos Humanos na Paraíba (CEDH-PB) à Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, conhecida como Presídio do Róger, em João Pessoa. O documento foi divulgado ontem pelo Ministério Público Federal (MPF) e reitera o pedido de interdição da unidade prisional para o recebimento de novos detentos já feito pelo conselho em anos anteriores.
O relatório será encaminhado à Corregedoria Geral de Justiça, à Vara das Execuções Penais e à Vara de Penas Alternativas. O material será enviado também ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo em vista que nenhuma das recomendações feitas pela instituição, durante inspeção na Paraíba, nos anos de 2012 e 2009, está sendo cumprida.
No último mês, foram duas visitas do CEDH-PB. A primeira, não anunciada previamente, ocorreu no dia 4, mas não pôde ser concluída por conta de uma operação ‘pente fino’ que estava sendo realizada. Fotos da ação, em que presos foram obrigados a correr nus sob vigilância da patrulha, estão anexadas ao relatório.
A segunda visita foi feita no dia 10, contudo os membros da equipe de inspeção não puderam entrar em todos os espaços da unidade. Conforme registros do relatório, a situação encontrada foi de desorganização e degradação dos locais em que os homens eram abrigados.
Ainda de acordo com o documento, as piores situações foram constatadas na área denominada de ‘isolado’, onde onze internos estavam amontoados em condições sub-humanas, e nas celas de reconhecimento, destinadas à observação de recém-chegados. Nestes lugares, estão acomodados 21 e 38 homens, respectivamente, porém não há espaço suficiente para todos deitarem, revela o relatório.
Para os membros do CEDH-PB, os internos denunciaram que a direção do presídio vedava as aberturas de ventilação das celas como forma de castigo coletivo. Além disso, outras constatações diziam respeito à ausência total de assistência médica, social, educacional e trabalho.
Sobre o material divulgado pelo MPF, em entrevista à reportagem do portal G1 Paraíba, o secretário de Administração Penitenciária do Estado, Walber Virgolino, informou que tinham conhecimento do documento e reconheceu a situação dos apenados que vivem no Presídio do Róger. Contudo, alegou que o Estado não tem condições de obter outro local para envio de novos presos.
“Nós já estávamos cientes da visita do Conselho e da divulgação do relatório. O Ministério Público e o Conselho de Direitos Humanos dizem o que todos já sabem, que o Róger está superlotado e que as condições são precárias. Eu nunca menti sobre esse assunto, todos sabemos das condições Róger, é preciso cobrar a quem é de direito, no dia que me disserem para onde eu devo enviar detentos para reduzir a superlotação no Róger, nós faremos”, disse o secretário.
OUTROS RELATÓRIOS
O CEDH-PB já divulgou relatório de visitas ao Presídio do Róger em maio de 2009, março de 2012 e março de 2013. Segundo o documento divulgado ontem, a situação no local tem piorado e está se agravando.
Na inspeção realizada em 2013, o conselho deu entrada em uma petição na Vara das Execuções Penais solicitando a interdição total da unidade por ter problemas de estrutura e não abrigar os detentos da forma que deveria.
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