Acabou o mistério sobre o que decidiu a ministra Laurita Vaz, que despachou, essa sexta (dia 31), no processo do habeas corpus do ex Ricardo Coutinho. A ministra encaminhou os autos para vistas do Ministério Público Federal, e aguardará o parecer para decidir. Trata-se do HC impetrado pelos advogados do ex-governador e outros com pedido de liminar pela sua soltura.
Como se sabe, o ministro Napoleão Nunes Maia, em decisão muito questionada, havia atendido pedido do ex-governador, dando liminar que permitiu sua soltura dois dias após ser preso. Mas, houve recurso da decisão de Napoleão por parte da PGR e, agora, com o final do recesso do Judiciário, o caso foi para a ministra preventa Laurita Vaz, responsável pelo julgamento de HCs relativos aos integrantes da organização criminosa desbaratada pela Operação Calvário.
A ministra já despachou, conforme está no site do Superior Tribunal de Justiça. Com o parecer da Procuradoria-Geral da República, a ministra poderá, ou derrubar, monocraticamente, a liminar de Napoleão e, portanto, pelo retorno de Ricardo Coutinho à prisão (mais a prefeita Márcia Lucena e seu advogado Francisco das Chagas Ferreira), ou levar a votação do feito à julgamento na 6ª turma do STJ.
A 6ª turma é integrada por Laurita Vaz e os demais ministros Sebastião Reis Júnior, Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antônio Saldanha Palheiro. É considerada uma turma linha dura.
Em princípio, não há um prazo determinado para a PGR se pronunciar, mas, uma vez que foi que provocou o Supremo Tribunal Federal para derrubar liminar dada por Napoleão, é esperado que o parecer saia num prazo bem curto. Talvez nas próximas horas.
Pra entender – Em 24 de dezembro de 2019, após a decisão de Napoleão, a ministra Maria Thereza Moura, vice-presidente do STJ, já havia decidido que, findo o recesso do Judiciário, os autos fossem remetidos para apreciação da relatora, a ministra Laurita.
O último parecer da Procuradoria-Geral da República foi pelo retorno de Ricardo Coutinho e os demais para a prisão. O pedido foi protocolado, após a liminar de soltura dada por Napoleão. Todos os pedidos anteriores de integrantes da organização criminosa de pedido de soltura foram negados por Laurita Vaz antes do recesso.
com blog de helder moura
