Após acordo entre a oposição e o presidente da Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), o colegiado deu início à sessão em que será lido o parecer do relator, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Antes do início da sessão, o o relator da reforma informou que, após acatar as mudanças propostas, a economia aos cofres púbicos com as alterações nas regras de aposentadoria será em torno de R$ 915 bilhões em 10 anos. O projeto original enviado ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) tinha uma previsão de R$ 1,2 trilhão para o mesmo período.
Apesar da pressão do ministro da Economia, Paulo Guedes, de manter o valor em ao menos R$ 1 trilhão, Moreira e o governo precisaram negociar com as bancadas pontos que trariam uma economia maior em troca de votos favoráveis.
Entretanto, Moreira pretende utilizar recursos do PIS/Pasep para aumentar a receita e conseguir economizar um valor extra de R$ 217 bilhões. De acordo com o relator, essa verba é direcionada ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).
O texto a ser apresentado vem sem os dois principais pontos defendidos pelo governo: o sistema de capitalização e a inclusão de estados e municípios. A pressão dos governadores não foi suficiente para convencer os parlamentares. Inicialmente, o relatório não inclui as unidades federativas, mas a esperança do tucano é que, até o dia da votação em plenário, previsto para a primeira semana de julho, um acordo seja firmado entre lideranças partidárias, governadores e Executivo para reintroduzi-los por meio de um destaque ao texto.
Na tentativa de blindar o ministro da Economia, Paulo Guedes, autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 06, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem ressaltado que o texto de Moreira sem esses dois trechos, especificamente, não significa uma derrota do Executivo no Parlamento. “É um dos poucos ministros que ainda dialoga com o Congresso”, diz o deputado sobre o economista.
Samuel Moreira retirou do parecer outros pontos que foram atacados por parlamentares desde o envio do texto à Casa, em fevereiro deste ano. Entre eles estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — pago a idosos e deficientes de baixa renda —, a aposentadoria rural e de professoras, cuja idade mínima passou de 60 para 57 anos, e o tempo de contribuição das mulheres, que voltou para os 15 anos — cinco a menos do determinado pela reforma do governo.
