Reforma Política; pior do que está não fica mesmo

Pior do que está não fica mesmo. O sistema proporcional de eleição de vereadores, deputados estaduais e federais, baseado em coligações partidárias e na divisão das vagas em razão do quociente eleitoral, é terrível, já ruiu e precisa mesmo ser substituído por outro. Há grandes dúvidas, porém, se o chamado “distritão”, sistema que ganha força na discussão da reforma política, seria mesmo a melhor alternativa.

Tudo leva a crer que, na verdade, a adoção do “distritão” foi a solução encontrada por parlamentares que já exercem mandato para se manterem no poder, facilitando a própria reeleição. Isso porque é um sistema de votação que tende a favorecer aqueles que já ocupam o cargo, em detrimento de novos candidatos, aliás, na mesma medida em que dificulta a ascensão de novos líderes políticos. Deputados estão fazendo valer o raciocínio de que “algo deve mudar para que tudo continue como está”, como diz um personagem do romance “O leopardo”, de Tomasi de Lanpedusa.

A referência é citada pelo cientista político Rogério Baptistini, da Mackenzie, para quem não cabe a menor dúvida: “Essa é uma reforma que é feita pelo alto e por fora da sociedade e que visa a reformar para manter tudo como está. Na verdade, é isso que está saindo desse Congresso, que tem baixa legitimidade e está organizando uma reforma que infelizmente não atende aos anseios da sociedade por maior representatividade”.

O professor acredita que o distritão, como está sendo proposto, corre o risco de favorecer as lideranças tradicionais e caciques locais, que já têm enraizamento onde vivem os eleitores. “Isso é inegável, pois eles têm o domínio das estruturas partidárias, o que impossibilita o surgimento de líderes novos. Uma eleição custa muito dinheiro e pressupõe que o candidato novo atravesse todas as etapas da disputa interna na estrutura partidária, dominada pelos caciques locais. Então, a adoção do ‘distritão’ sem a reforma dos partidos vai obstacular o surgimento de lideranças novas. Isso é um fato. Não há mecanismos que permitam o surgimento de novos líderes em um sistema como o brasileiro, em que os partidos são organizados de cima para baixo e comandados pelas elites locais.”

Para o cientista político, pelo momento e pelo modo como a ideia do “distritão” ganhou força, há mesmo fortes indícios de que se trata de uma estratégia que congregou os atuais mandatários para mudar a legislação eleitoral em causa própria. A lógica é simples: grande parte do Congresso está involucrada em investigações de corrupção, algo que, a princípio, compromete muito as chances de reeleição dos atuais parlamentares. Cientes de que não terão vida fácil, o que eles fazem? Facilitam a própria vida.

“Infelizmente, eu temo que seja isso sim. Essa reforma é feita como um acordo de cúpula. É feita por cima e por fora de um debate social, portanto sem abraçar os reclamos da sociedade.”

Segundo Baptistini, em vez de atacar o principal problema do nosso sistema – a fragilidade e a fragmentação dos partidos –, o “distritão” o agrava, na medida em que aumenta a tendência dos partidos a lançar personagens populares (em geral, sem estofo político) e estimula o individualismo de candidatos que obrigatoriamente precisarão de muitos votos para ser eleitos. Isso tende a enfraquecer o espírito coletivo das agremiações.

“A proposta do ‘distritão’ pretende dar uma resposta emergencial para a qualidade da representação, mas não altera em essência algo que é substancial na democracia representativa: para que o sistema de representação funcione, é necessário que os cidadãos se identifiquem com os partidos. Sem isso, qualquer técnica de aferição de votos não vai aferir uma representação verdadeira”, conclui.

Em suma, o “distritão” pode até ser um sistema menos ruim que o atual, mas demanda reflexão bem mais profunda.

Como é o “distritão”?

Acaba o quociente eleitoral, e as votações para deputados e vereadores passam do sistema proporcional para o majoritário. Assim, só se elegem os mais votados em cada Estado ou cidade. A sobra dos votos individuais não vai para outro candidato.

Vantagens

O “distritão”, é claro, também tem vantagens:

1) O sistema fica muito mais simples para o eleitor entender;

2) Acaba com o “efeito Tiririca” – puxadores de votos que, sozinhos, ultrapassam em muito o quociente eleitoral, arrastando consigo outros candidatos menos votados da coligação;

3) Também impede a situação contrária: a não eleição de candidatos com altas votações individuais por não alcançarem o quociente eleitoral sozinhos.

Fonte: Praça Oito/Cazeta