31 de janeiro é o prazo final para adesão ao Simples Nacional

Micro e pequenas empresas paraibanas tem até o dia 31 de janeiro para aderirem ao Simples Nacional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A solicitação deve ser feita no Portal do Simples Nacional.

Conforme a Sefaz, no site do Simples, é preciso clicar em ‘Simples Nacional – Serviços’ e ‘Solicitação de Opção pelo Simples Nacional’.

É preciso ainda fazer uma consulta prévia por meio do portal da Sefaz, ou nas repartições fiscais do Estado para saber se há alguma pendência na inscrição estadual, para que não haja nenhum indeferimento. Isso porque, a partir de 1º de fevereiro de 2020, as empresas não poderão reverter o indeferimento de opção.

Caso a opção por uma modalidade tributária não seja feita dentro do prazo, o contribuinte será enquadrado no regime fiscal adotado no ano anterior.

As empresas com inscrição estadual na Paraíba podem fazer consultas na página da SEFAZ/PB para realizar consulta e tomar ciência se existe alguma pendência impeditiva também no site.

As empresas que foram excluídas do Simples Nacional, devido às pendências não regularizadas no exercício de 2019, poderão voltar ao regime desde que façam a regularização em uma repartição fiscal mais próxima de seu domicílio e faça a opção no portal do Simples Nacional até o dia 31 de janeiro.