Dois decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foram anulados pela Justiça Federal nesta sexta-feira (27). A medida do governo liberava a reabertura de igrejas e casas lotéricas, mesmo com proibições de aglomerações sociais decretadas por governadores e prefeitos.
A decisão da Justiça, que tem efeito imediato e vale para todo o Brasil, atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) e foi determinada em caráter de urgência pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O juiz ponderou ainda que “tais medidas são fundamentais para que o Sistema de Saúde — público e privado — não entre em colapso, com imprevisível extensão das consequências trágicas a que isso pode levar”.
Ele ressaltou que “não está a impedir o exercício da atividade religiosa”, que continua podendo ser livremente “desempenhada em casa, com os recursos da internet”, mas que “o direito à religião, como qualquer outro, não tem caráter absoluto, podendo ser limitado em razão de outros direitos”.
