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12ª RPP realiza assembleia regional do Orçamento Participativo nesta quinta
O Orçamento Participativo é instrumento de gestão que empodera a sociedade e fortalece o poder local. Através dele, a população participa e fiscaliza as ações do governo, além de ajudar na elaboração e implementação das peças orçamentárias: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Pluarianual (PPA).
Durante as audiências estão sendo realizadas a eleição dos conselheiros municipais do Orçamento Participativo. Eles representam os moradores dos bairros e comunidades nas reuniões que acontecem mensalmente, sobre as necessidades de cada localidade. O número de conselheiros varia entre as regiões e é proporcional ao número de pessoas que comparecerem a cada assembléia.
Este ano a eleição de demandas começou a ser bi-anual, ou seja, as demandas eleitas em 2014 terão o prazo de dois anos para serem executadas. O objetivo é assegurar uma melhor execução, acompanhamento e retorno para a população que escolheu suas prioridades. “O ano de 2015 será dedicado à avaliação e a prestação de contas à população das demandas eleitas em ciclos anteriores”, explica o secretário do Orçamento Participativo, Jacksom Macedo.
Redação com PMJP