Senado Federal

CCJ aprova pacote anticrime e projeto de Moro avança no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10/12/2019) o parecer do pacote anticrime, do ministro da Justiça, Sergio Moro. O texto foi aprovado sem alterações, ou seja, como aprovado na Câmara dos Deputados, na semana passada. Agora, a matéria segue para análise do plenário da Casa.

O relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) foi lido e apreciado pelos integrantes sob o apelo da presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS).

A senadora pediu que não fossem feitas mudanças de mérito no colegiado, para dar celeridade à tramitação do projeto. Senadores, contudo, ainda podem apresentar emendas durante votação no plenário.

Segundo Tebet, houve um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para votar primeiramente o projeto de Moro e a PEC emergencial, pleiteada pela pasta da Economia para afrouxar as contas públicas durante crise fiscal.

Dessa maneira, poderia colocar em apreciação a PEC que permite a prisão em 2ª instância, articulada por Tebet e por ao menos 12 líderes da Casa.

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